Procedimento Comum Cível 0800723-90.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.114,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

OSMALINDA ALVES TRAJANO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 22278·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

OSMALINDA ALVES TRAJANO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:01

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/01/2026, 07:52

Recebidos os autos

27/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: OSMALINDA ALVES TRAJANO Advogado do(a) APELANTE: LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA - PI22278-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800723-90.2023.8.18.0102 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:06

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMALINDA ALVES TRAJANO - CPF: 950.577.813-91 (AUTOR).

30/10/2023, 17:22

Não Concedida a Medida Liminar

30/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 10:52

Decisão Terminativa

•27/01/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:08

Sentença

•30/09/2024, 22:35

Sentença

•30/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:01

Decisão

•25/04/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:50

Decisão

•30/10/2023, 17:22