Apelação / Remessa Necessária 0009302-10.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO

CPF

Reu

EDGAR MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO AVELINO DE CASTRO

OAB/PI 2556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO

CPF

Reu

EDGAR MIRANDA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO LEAL VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:33

Expedição de Expediente.

06/05/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LEAL VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:33

Expedição de Expediente.

06/05/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:44

Despacho

•06/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO LEAL VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:34

Expedição de intimação.

30/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2025, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

29/10/2025, 22:45

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:45

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 13:51

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/11/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:51

Sentença

•10/08/2025, 10:06