Execução de Título Extrajudicial 0000040-38.2012.8.18.0081 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000040-38.2012.8.18.0081 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OSVALDO BORGES LEAL ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da comarca de Marcos Parente por este ato, intima a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. MARCOS PARENTE, 23 de outubro de 2025. EDVAN PEREIRA DA ROCHA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000040-38.2012.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 13:18

Sentença

•16/09/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OSVALDO BORGES LEAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000040-38.2012.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença prolatada nos presentes autos. A embargante requereu, em síntese, o efeito modificativo, com alteração substancial do dispositivo, levando assim à desconsideração da decisão ora combatida e consequentemente à suspensão do feito na norma do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. (id. 74985708). Intimada, a parte embargada quedou-se silente. É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. Antes de adentrar ao mérito do que se alega, é necessário, em juízo de admissibilidade, examinar os pressupostos do recurso ora apresentado. No que tange à tempestividade, a sentença embargada foi proferida em 22/04/2025. Com efeito, a peça recursal foi apresentada na data de 02/05/2025, razão pela qual é tempestiva A decisão judicial deve ser clara, objetiva, íntegra e delimitada, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum e que matérias deixem de ser apreciadas ou que sejam apreciadas para além do contorno fático-jurídico dos autos. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeito previsto no art. 1.022 do CPC. Portanto, é de rigor o conhecimento dos embargos. Excepcionalmente, os embargos de declaração terão efeitos infringentes, fato verificável sempre que, em razão da omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a nova decisão, a ser proferida sem tais defeitos, importar em modificação do decidido. Logo, tem-se que a modificação da decisão é excepcional, não sendo a finalidade a que se propõe os embargos de declaração. In casu, verifica-se que, a despeito do sustentado pelo embargante, não há nenhum defeito a ser sanado, uma vez que a decisão foi fundamentada com base no contexto probatório apresentado pelas partes no momento oportuno. Na verdade, o embargante pretende o reexame da matéria, inviável nesta fase recursal ante a via estreita dos embargos declaratórios. Nesse sentido, eis a seguinte jurisprudência: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios opostos contra Acórdão que não contenha qualquer omissão, notadamente quando a intenção do Embargante é obter alteração no resultado do julgamento. (TJ-MG - ED: 10114170078256002 MG, Relator: Rubens Gabriel Soares, Data de Julgamento: 19/01/0020, Data de Publicação: 27/01/2020) Assim, o que se extrai do presente recurso é o evidente desejo de reapreciação da matéria, o que não é possível em sede de embargos de declaração, posto que tal recurso se presta a aclarar decisões obscuras, esclarecer contradições e sanar omissões, defeitos que não se verificam na decisão recorrida. Pelo exposto, Ante a tempestividade, CONHEÇO do recurso e, com base nos argumentos acima delineados, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MARCOS PARENTE-PI, 16 de setembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

17/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO BORGES LEAL em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

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