Procedimento Comum Cível 0823147-85.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823147-85.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PERY MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR REU: PRIMUS CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823147-85.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc.,. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por PERY MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR em desfavor de CONSTRUTORA PRIMUS LTDA. Parte autora requereu a prioridade na tramitação do processo, a gratuidade da justiça, a tutela de urgência, aplicação do CDC, obrigação de fazer com despesas custeadas pela requerida (reparação dos vícios e defeitos apresentados em Laudo Pericial) e indenização por danos morais. Tutela de urgência concedida. Oferecida a Contestação e réplica. Inicialmente, defiro o pedido de tramitação prioritária requerido, determinando à secretaria que proceda com a devida anotação nos autos deste processo (artigo 71, § 1º da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso). Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, considerando os fatos e documentos apresentados, convenço-me da verossimilhança da hipossuficiência da parte autora, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se há necessidade da produção de outras provas para o deslinde do feito, especificando e fundamentando as provas que pretendem produzir, inclusive a realização de audiência de instrução e julgamento, sendo seu deferimento condicionado à da imprescindibilidade da prova pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/08/2025.

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