Procedimento Comum Cível 0807224-48.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 468.716,66

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ODIMAR DA COSTA ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUDSON DAMASCENO ALENCAR

OAB/PI 13275·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:08

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 13:03

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:17

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ODIMAR DA COSTA ALENCAR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:08

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:33

Decisão

•28/01/2026, 13:36

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:17

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ODIMAR DA COSTA ALENCAR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ODIMAR DA COSTA ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807224-48.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:23

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ODIMAR DA COSTA ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de ODIMAR DA COSTA ALENCAR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

17/12/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 02:06

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de ODIMAR DA COSTA ALENCAR em 03/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2020, 09:44

Juntada de certidão

19/05/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:43

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 12:55

Decisão

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•24/10/2024, 09:33

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Decisão

•17/12/2020, 02:06

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:15

Despacho

•07/04/2020, 17:43