Execução de Título Extrajudicial 0800579-64.2019.8.18.0100 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800579-64.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELINA DE SOUSA COSTA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800579-64.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual persiste controvérsia acerca do valor remanescente devido pelo executado, BANCO PAN S.A., à exequente, MARCELINA DE SOUSA COSTA. Após a apresentação de cálculos divergentes pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial do TJPI, que elaborou a planilha de cálculo (ID 69891080), apurando um saldo devedor de R$ 1.347,82 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). O executado impugnou o cálculo (ID 71205914). A exequente, por sua vez, concordou com o valor apurado pela Contadoria e requereu o prosseguimento da execução (ID 72790587). É o breve relatório. Decido. A Contadoria do juízo é um órgão auxiliar imparcial, dotado de fé pública, cujos cálculos são elaborados com base em critérios técnicos e estritamente em conformidade com o título executivo judicial e a legislação aplicável. A presunção é de que seus cálculos são corretos. A impugnação apresentada pelo executado (ID 71205914) é genérica. A parte se limita a afirmar que o cálculo está "desarrazoado com a realidade fática e jurídica". A simples discordância com o valor apurado, desacompanhada de uma demonstração técnica de sua incorreção, não tem o condão de desconstituir o cálculo judicial. O ônus de provar o excesso de execução, nesta fase, recai sobre o impugnante, que deve indicar precisamente onde reside o erro, o que não foi feito. Por outro lado, a parte exequente expressamente concordou com os valores apurados (ID 72790587), o que reforça a necessidade de seu acolhimento para a solução definitiva da lide. Dessa forma, não havendo elementos que infirmem a exatidão do cálculo da Contadoria, sua homologação é a medida que se impõe. Ante o exposto: REJEITO a impugnação apresentada pelo executado, BANCO PAN S.A. (ID 71205914). HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial do TJPI (ID 69891080), que apurou um saldo remanescente devido pela parte executada no valor de R$ 1.347,82 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). INTIME-SE o executado, BANCO PAN S.A., por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor remanescente acima homologado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e posterior penhora de ativos. Cumpridas as formalidades, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARCELINA DE SOUSA COSTA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800579-64.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual persiste controvérsia acerca do valor remanescente devido pelo executado, BANCO PAN S.A., à exequente, MARCELINA DE SOUSA COSTA. Após a apresentação de cálculos divergentes pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial do TJPI, que elaborou a planilha de cálculo (ID 69891080), apurando um saldo devedor de R$ 1.347,82 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). O executado impugnou o cálculo (ID 71205914). A exequente, por sua vez, concordou com o valor apurado pela Contadoria e requereu o prosseguimento da execução (ID 72790587). É o breve relatório. Decido. A Contadoria do juízo é um órgão auxiliar imparcial, dotado de fé pública, cujos cálculos são elaborados com base em critérios técnicos e estritamente em conformidade com o título executivo judicial e a legislação aplicável. A presunção é de que seus cálculos são corretos. A impugnação apresentada pelo executado (ID 71205914) é genérica. A parte se limita a afirmar que o cálculo está "desarrazoado com a realidade fática e jurídica". A simples discordância com o valor apurado, desacompanhada de uma demonstração técnica de sua incorreção, não tem o condão de desconstituir o cálculo judicial. O ônus de provar o excesso de execução, nesta fase, recai sobre o impugnante, que deve indicar precisamente onde reside o erro, o que não foi feito. Por outro lado, a parte exequente expressamente concordou com os valores apurados (ID 72790587), o que reforça a necessidade de seu acolhimento para a solução definitiva da lide. Dessa forma, não havendo elementos que infirmem a exatidão do cálculo da Contadoria, sua homologação é a medida que se impõe. Ante o exposto: REJEITO a impugnação apresentada pelo executado, BANCO PAN S.A. (ID 71205914). HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial do TJPI (ID 69891080), que apurou um saldo remanescente devido pela parte executada no valor de R$ 1.347,82 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). INTIME-SE o executado, BANCO PAN S.A., por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor remanescente acima homologado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e posterior penhora de ativos. Cumpridas as formalidades, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de comprovante

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Todas as movimentações(153)

legal

Todos os documentos(18)