Procedimento Comum Cível 0828453-93.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 190.724,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CARDOSO SILVA

OAB/MA 18714·CPF·Representa: Autor

JOELSON GONCALVES ARAUJO

OAB/MA 18481·CPF·Representa: Autor

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO

OAB/PI 11327·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:07

Nomeado perito

10/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 08:39

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:47

Despacho

•12/08/2025, 13:27

06/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:07

Nomeado perito

10/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:16

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2025, 10:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/02/2025, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

02/12/2024, 14:09

Recebidos os autos.

02/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

23/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/09/2024, 11:31

Recebidos os autos.

13/08/2024, 12:02

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:36

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 06:36

Juntada de Petição de ata da audiência

13/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:51

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANDRESSA CARDOSO SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:34

Não Concedida a Medida Liminar

07/07/2022, 12:20

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

02/07/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 07:59

Decisão

•23/04/2025, 14:07

Despacho

•12/06/2024, 10:36

Despacho

•25/04/2023, 10:04

Despacho

•16/01/2023, 11:12

Decisão

•07/07/2022, 12:20