Procedimento Comum Cível 0828453-93.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828453-93.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:56

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Para solução da controvérsia fática, conforme descrito na inicial, necessária se faz a realização de perícia técnica, para tanto, NOMEIO novo perito o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPTEC 81, com endereço profissional na Rua Estudante Danilo Romero, Horto Florestal, Teresina-PI, CEP – 64052-510, telefone: (86) 99499-5528, e-mail: [email protected], para realizar a perícia no presente caso, no qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo (id CPTEC 8542 ). O perito nomeado deverá se manifestar no prazo de cinco dias para: a) indicar se aceita o encargo, em aceitando, apresente proposta de honorários; b) a estimativa de conclusão dos trabalhos; c) endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§ 2º do art.465,CPC). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento dos honorários periciais (§ 3º do art.465, CPC). Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. A perícia será custeada pela parte requerida. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data que terá início a produção da prova pericial. As partes terão o prazo de 15 dias para indicarem seus assistentes técnicos e formularem os respectivos quesitos. O laudo pericial deverá atender ao disposto no art. 473, CPC e ser entregue no prazo de trinta dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:07

Perito

10/12/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARAGAO PIMENTEL FILHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828453-93.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Para solução da controvérsia fática, conforme descrito na inicial, necessária se faz a realização de perícia técnica, para tanto, NOMEIO novo perito o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPTEC 81, com endereço profissional na Rua Estudante Danilo Romero, Horto Florestal, Teresina-PI, CEP – 64052-510, telefone: (86) 99499-5528, e-mail: [email protected], para realizar a perícia no presente caso, no qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo (id CPTEC 8542 ). O perito nomeado deverá se manifestar no prazo de cinco dias para: a) indicar se aceita o encargo, em aceitando, apresente proposta de honorários; b) a estimativa de conclusão dos trabalhos; c) endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§ 2º do art.465,CPC). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento dos honorários periciais (§ 3º do art.465, CPC). Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. A perícia será custeada pela parte requerida. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data que terá início a produção da prova pericial. As partes terão o prazo de 15 dias para indicarem seus assistentes técnicos e formularem os respectivos quesitos. O laudo pericial deverá atender ao disposto no art. 473, CPC e ser entregue no prazo de trinta dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Todas as movimentações(85)