Procedimento Comum Cível 0840416-93.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0840416-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. A. M. E. S.REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO - CARTA DE CITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar nº 06 da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840416-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos. Defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), determino a remessa destes autos ao CEJUSC para realização de conciliação/mediação, devendo as partes comparecerem à sessão de conciliação com o espírito aberto ao diálogo, trazendo consigo proposta de acordo. A audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo se as partes desejarem o contrário, por meio de informação prévia nos autos. À Secretaria/Cartório para expedientes necessários, observando-se um prazo de antecedência de no mínimo de 20 dias antes da data aprazada. Expeça-se mandado/carta de citação eletrônica dos réus, com as advertências legais. Caso não seja possível efetivar a citação eletrônica no âmbito do PJe, a comunicação inicial deverá ser realizada por carta com AR (aviso de recebimento). Não obtido acordo, passar-se-á a fluir, da data da audiência, o prazo para a ré apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 335, do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO CITAÇÃO. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

13/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS ARCANGELO MEMORIA E SILVA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Carta Convite em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

Expedição de Mandado.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos.

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