Embargos de Declaração Cível 0002914-86.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

OSVALDO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIREILLE E SILVA PALHA DIAS

OAB/PI 4554·CPF·Representa: Réu

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

OAB/PI 3077·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES

OAB/PI 3521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 17:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE SOUSA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/11/2025, 09:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 17:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 09:42

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE SOUSA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/11/2025, 09:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:45

Recebidos os autos

18/04/2025, 19:39

Juntada de sistema

18/04/2025, 19:39

Processo Reativado

18/04/2025, 19:39

Cancelada a Distribuição

03/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/08/2024, 22:25

Juntada de certidão

31/08/2024, 22:25

Outras Decisões

18/07/2024, 12:34

Conclusos para o Relator

10/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:12

Juntada de procuração

26/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/09/2023, 17:42

Juntada de certidão de devolução à instância de origem

26/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:43

Conclusos para o relator

27/03/2023, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

27/03/2023, 10:21

Outras Decisões

27/03/2023, 08:53

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

01/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2022, 11:48

Conclusos para Conferência Inicial

19/07/2022, 13:42

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 13:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 09:42

Decisão

•16/04/2025, 16:01

Despacho

•04/09/2024, 20:06

Decisão

•18/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:50

Decisão

•22/01/2024, 09:02

Despacho

•27/06/2023, 13:43

Decisão Terminativa

•27/03/2023, 08:53

Decisão

•28/07/2022, 11:48

Despacho

•19/07/2022, 12:19