Petição Cível 0800374-96.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ

Autor

THALIA SOUSA BEZERRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VITOR SOUSA SANTOS

OAB/PI 12002·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS

OAB/PI 7946·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/PI 13782·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB/PI 10489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/05/2026, 13:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:44

Expedição de intimação.

17/04/2026, 07:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.570/0001-03 (REQUERENTE)

16/04/2026, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de THALIA SOUSA BEZERRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(79)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/05/2026, 13:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:44

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão Terminativa

•16/04/2026, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2025, 15:35

17/04/2026, 07:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.570/0001-03 (REQUERENTE)

16/04/2026, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de THALIA SOUSA BEZERRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Juntada de manifestação

29/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de THALIA SOUSA BEZERRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

24/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.570/0001-03 (REQUERENTE) e não-provido

28/09/2025, 15:35

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:25

Desentranhado o documento

03/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.570/0001-03 (REQUERENTE) e não-provido

03/09/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 14:52

Conclusos para o Relator

28/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 09:26

Expedição de intimação.

06/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:19

Juntada de petição

16/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

06/09/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 11:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/09/2024, 11:32

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de THALIA SOUSA BEZERRA em 09/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:38

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:59

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:59

Declarada incompetência

21/06/2024, 12:06

Conclusos para o Relator

12/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de THALIA SOUSA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 10:18

Conclusos para o relator

15/01/2024, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

15/01/2024, 09:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 17:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:52

Conclusos para Conferência Inicial

27/10/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 11:51

Despacho

•20/01/2025, 21:19

Decisão

•21/06/2024, 12:06

Decisão

•16/01/2024, 10:18

Decisão

•14/01/2024, 15:13

Decisão

•06/10/2023, 07:43

Sentença

•17/08/2023, 14:14

Sentença

•17/08/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/08/2023, 11:40

Despacho

•22/06/2023, 09:27

Despacho

•28/02/2023, 15:35

Despacho

•25/10/2022, 17:06

Decisão

•31/08/2022, 07:04

Despacho

•28/06/2022, 15:06

Todos os documentos(22)

Decisão Terminativa

•16/04/2026, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2025, 15:35

Despacho

•20/01/2025, 21:19

Decisão

•21/06/2024, 12:06

Decisão

•16/01/2024, 10:18

Decisão

•14/01/2024, 15:13

Decisão

•06/10/2023, 07:43

Sentença

•17/08/2023, 14:14

Sentença

•17/08/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/08/2023, 11:40

Despacho

•22/06/2023, 09:27

Despacho

•28/02/2023, 15:35

Despacho

•25/10/2022, 17:06

Decisão

•31/08/2022, 07:04

Despacho

•28/06/2022, 15:06

Despacho

•28/04/2022, 11:41

Despacho

•08/03/2022, 10:04

Decisão

•14/01/2022, 09:15

Despacho

•13/11/2021, 11:35

Despacho

•19/07/2021, 14:59

Sentença

•25/06/2021, 13:11

Decisão

•19/03/2021, 08:03