Cumprimento de sentença 0802073-08.2018.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802073-08.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KLEBSON DOS SANTOS MATOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802073-08.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por KLEBSON DOS SANTOS MATOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, tendo por base a sentença prolatada no ID 5754100, mantida integralmente pelo acórdão de ID 62226548, com trânsito em julgado certificado no ID 62226555. A parte exequente apresentou memória de cálculos no ID 63110636, apurando o valor total devido em R$ 10.520,66 (dez mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), assim distribuído: · Valor principal (verbas fundiárias e salariais): R$ 8.767,22; · Honorários advocatícios sucumbenciais (20% sobre a condenação): R$ 1.753,44. Devidamente intimado para impugnar, nos termos do despacho de ID 71166506 e do ato ordinatório de ID 71933701, o ente público executado manifestou-se no ID 75087723, informando não ter detectado excesso de execução, deixando de apresentar impugnação. Considerando que a parte executada não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, bem como que os cálculos estão em consonância com o título judicial e não se verifica irregularidade a ser sanada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID 63110636) para os devidos fins, com fundamento no artigo 910, § 1º, do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal. Determino: A expedição de RPV em nome do exequente KLEBSON DOS SANTOS MATOS no valor de R$ 8.767,22 (oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao crédito principal, nos termos da Resolução de nº 375/2023. A expedição de RPV em nome do advogado Itallo Bruno Feitosa da Silva – OAB/PI 10.877, no valor de R$ 1.753,44 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da Súmula Vinculante nº 47 do STF, para pagamento direto ao advogado do exequente correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Caso qualquer dos valores seja superior ao teto legal aplicável, expeça-se precatório ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Por conseguinte, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

11/09/2025, 00:00

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(87)