Agravo Interno Cível 0800570-79.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TERESINA
CNPJ
06.***.***.0003-26
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TERESINA
Autor
MUTUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Terceiro
MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IGOR MOURA MACIEL
OAB/PI 8397
·
CPF
003.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO
OAB/PI 17534
·
CPF
672.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:49
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/03/2026, 13:49
Juntada de petição (outras)
21/01/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Juntada de Petição de outras peças
18/12/2025, 10:48
Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:59
Expedição de expediente.
11/12/2025, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 11:28
Conclusos para despacho
07/10/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 17:13
Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:06
Publicado Intimação em 18/08/2025.
22/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 08:11
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:49
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/03/2026, 13:49
Juntada de petição (outras)
21/01/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Juntada de Petição de outras peças
18/12/2025, 10:48
Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:59
Expedição de expediente.
11/12/2025, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 11:28
Conclusos para despacho
07/10/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 17:13
Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:06
Publicado Intimação em 18/08/2025.
22/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 08:11
Expedição de intimação.
14/08/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 09:20
Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:31
Juntada de decisão de corte superior
27/03/2025, 13:43
Recebidos os autos
27/03/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
26/05/2024, 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
19/03/2024, 13:32
Baixa Definitiva
19/03/2024, 13:32
Juntada de certidão
19/03/2024, 13:32
Recurso Especial não admitido
15/03/2024, 09:25
Juntada de certidão
12/03/2024, 11:47
Expedição de intimação.
12/03/2024, 11:46
Expedição de intimação.
12/03/2024, 11:46
Recurso especial admitido
11/03/2024, 11:58
Conclusos para o relator
30/10/2023, 08:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023, 08:33
Juntada de certidão
27/10/2023, 13:14
Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:06
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 22:51
Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023, 15:27
Expedição de intimação.
19/09/2023, 12:51
Expedição de intimação.
19/09/2023, 12:51
Juntada de certidão
19/09/2023, 12:48
Juntada de certidão
19/09/2023, 12:46
Juntada de Petição de outras peças
04/09/2023, 14:37
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 12:49
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido
22/06/2023, 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2023, 11:45
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 08:53
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 08:52
Expedição de Intimação de processo pautado.
31/05/2023, 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023, 13:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023, 15:43
Conclusos para o Relator
25/04/2023, 08:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 16:27
Conclusos para o Relator
28/10/2022, 23:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022, 12:10
Juntada de Petição de outras peças
13/09/2022, 16:35
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 15:31
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido
23/08/2022, 12:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022, 16:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/08/2022, 15:57
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 11:58
Expedição de Intimação de processo pautado.
12/07/2022, 11:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022, 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2022, 15:52
Conclusos para o Relator
03/12/2021, 08:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:01
Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:02
Juntada de Petição de petição
18/10/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
02/10/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
02/10/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
02/10/2021, 16:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2021, 09:57
Recebidos os autos
19/08/2021, 16:06
Conclusos para Conferência Inicial
19/08/2021, 16:06
Distribuído por sorteio
19/08/2021, 16:06
Documentos
Despacho
•
11/12/2025, 11:28
Despacho
•
02/07/2025, 09:20
Decisão de Corte Superior
•
27/03/2025, 13:43
Decisão de Corte Superior
•
27/03/2025, 13:43
Decisão
•
15/03/2024, 09:25
Decisão
•
11/03/2024, 11:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/06/2023, 12:02
Despacho
•
12/12/2022, 16:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/08/2022, 12:35
Decisão
•
01/10/2021, 09:57
Despacho
•
17/07/2021, 11:25
Sentença
•
07/04/2021, 12:42
Despacho
•
14/05/2020, 13:00
Despacho
•
17/04/2019, 14:04
Despacho
•
18/03/2019, 08:55
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
11/12/2025, 11:28
Despacho
•
02/07/2025, 09:20
Decisão de Corte Superior
•
27/03/2025, 13:43
Decisão de Corte Superior
•
27/03/2025, 13:43
Decisão
•
15/03/2024, 09:25
Decisão
•
11/03/2024, 11:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/06/2023, 12:02
Despacho
•
12/12/2022, 16:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/08/2022, 12:35
Decisão
•
01/10/2021, 09:57
Despacho
•
17/07/2021, 11:25
Sentença
•
07/04/2021, 12:42
Despacho
•
14/05/2020, 13:00
Despacho
•
17/04/2019, 14:04
Despacho
•
18/03/2019, 08:55
Despacho
•
24/01/2019, 12:29