Procedimento Comum Cível 0801836-24.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.212,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

MARIA CECILIA LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

HUMANA SAUDE

Terceiro

HUMANA

Terceiro

HUMANA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CARLENE DOS SANTOS MELO

OAB/PI 22637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE MELO FILHO

OAB/PI 22648·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB/PI 3923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/04/2026, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:02

Decisão

•10/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:35

Recebida a emenda à inicial

10/12/2025, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. C. L. N. REU: HUMANA SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801836-24.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] Vistos, Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer, Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por M. C. L. N., representada por sua genitora FRANCISCA RAFAELA DA SILVA LIMA, em face de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (HUMANA SAÚDE). Constata-se que o comprovante de endereço apresentado com a petição inicial (ID 78030831) está em nome de terceiro estranho à lide, sem que tenha sido esclarecida, na exordial, a relação jurídica ou fática com a parte autora. Considerando que a competência territorial, no caso, é fixada com base no domicílio da parte autora, é indispensável a comprovação idônea de seu endereço residencial atual. Trata-se de condição de procedibilidade, cuja ausência impede a aferição da competência do juízo e o regular prosseguimento do feito. Diante disso, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos comprovante de endereço atual em seu nome, ou, alternativamente, apresente documento hábil que demonstre a relação com o titular do comprovante juntado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. C. L. N. - CPF: 115.757.093-33 (AUTOR).

11/08/2025, 17:42

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 15:44

Juntada de informação

25/06/2025, 02:35

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:58

Decisão

•11/08/2025, 17:42