Procedimento Comum Cível 0806036-77.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.639,28

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:38

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:34

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:48

Decisão

•08/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:38

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 23:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

16/12/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial apresentar vício que dificulte a análise adequada da demanda ou sua admissibilidade, deverá o juiz oportunizar à parte autora a possibilidade de emenda, evitando indeferimento precoce da ação. No presente caso, a parte autora alega a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), que afirma não ter contratado. Contudo, não foi juntado aos autos o documento denominado HISCON (Histórico de Empréstimo Consignado), o qual se mostra essencial para a adequada análise do caso, pois nele constam as informações detalhadas sobre o número do contrato, a instituição financeira contratada, a modalidade e a data da averbação. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante a juntada do HISCON completo e atualizado do benefício discutido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERLANIO DA LUZ ZACARIAS - CPF: 782.292.433-87 (AUTOR).

18/11/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial apresentar vício que dificulte a análise adequada da demanda ou sua admissibilidade, deverá o juiz oportunizar à parte autora a possibilidade de emenda, evitando indeferimento precoce da ação. No presente caso, a parte autora alega a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), que afirma não ter contratado. Contudo, não foi juntado aos autos o documento denominado HISCON (Histórico de Empréstimo Consignado), o qual se mostra essencial para a adequada análise do caso, pois nele constam as informações detalhadas sobre o número do contrato, a instituição financeira contratada, a modalidade e a data da averbação. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante a juntada do HISCON completo e atualizado do benefício discutido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

24/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 09:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial apresentar vício que dificulte a análise adequada da demanda ou sua admissibilidade, deverá o juiz oportunizar à parte autora a possibilidade de emenda, evitando indeferimento precoce da ação. No presente caso, a parte autora alega a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), que afirma não ter contratado. Contudo, não foi juntado aos autos o documento denominado HISCON (Histórico de Empréstimo Consignado), o qual se mostra essencial para a adequada análise do caso, pois nele constam as informações detalhadas sobre o número do contrato, a instituição financeira contratada, a modalidade e a data da averbação. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante a juntada do HISCON completo e atualizado do benefício discutido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:43

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 11:34

Juntada de informação

10/08/2025, 16:32

Juntada de informação

10/08/2025, 16:32

Juntada de informação

10/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/08/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

09/08/2025, 11:01

Despacho

•18/11/2025, 21:15

Decisão

•14/08/2025, 11:34