Procedimento Comum Cível 0806036-77.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806036-77.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventuais novas provas produzidas, bem como informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 8 de junho de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito]

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventuais novas provas produzidas, bem como informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 16 de abril de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito]

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventuais novas provas produzidas, bem como informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 16 de abril de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito]

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 07:49

Mero expediente

15/04/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos etc. A presente demanda contém pedido de concessão de tutela de urgência “in limine litis”, formulado inaudita altera pars, visando à suspensão dos descontos referentes ao cartão de crédito consignado vinculados ao contrato nº 90130896800000000002. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a presença dos pressupostos insertos no art. 300 do novo Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Para que seja possível o deferimento de medida liminar antecipatória da tutela pretendida na ação, mister se façam presentes os requisitos legalmente previstos para tanto. No caso concreto, não se encontram, por ora, suficientemente demonstrados os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, diante da documentação apresentada pela parte requerida em contestação e das manifestações da parte autora em réplica. O conjunto probatório revela necessidade de dilação probatória, circunstância que afasta o deferimento da tutela antecipada. Ademais, não se verifica o perigo de dano necessário à concessão da medida. Conforme narrado na própria inicial, os descontos questionados vêm ocorrendo desde 05/2022, tendo a ação sido ajuizada apenas em 08/2025, o que descaracteriza a urgência e evidencia ausência de risco iminente ou atual ao resultado útil do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes dessa decisão. Decorrido o prazo de manifestação retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos etc. A presente demanda contém pedido de concessão de tutela de urgência “in limine litis”, formulado inaudita altera pars, visando à suspensão dos descontos referentes ao cartão de crédito consignado vinculados ao contrato nº 90130896800000000002. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a presença dos pressupostos insertos no art. 300 do novo Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Para que seja possível o deferimento de medida liminar antecipatória da tutela pretendida na ação, mister se façam presentes os requisitos legalmente previstos para tanto. No caso concreto, não se encontram, por ora, suficientemente demonstrados os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, diante da documentação apresentada pela parte requerida em contestação e das manifestações da parte autora em réplica. O conjunto probatório revela necessidade de dilação probatória, circunstância que afasta o deferimento da tutela antecipada. Ademais, não se verifica o perigo de dano necessário à concessão da medida. Conforme narrado na própria inicial, os descontos questionados vêm ocorrendo desde 05/2022, tendo a ação sido ajuizada apenas em 08/2025, o que descaracteriza a urgência e evidencia ausência de risco iminente ou atual ao resultado útil do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes dessa decisão. Decorrido o prazo de manifestação retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 23:33

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERLANIO DA LUZ ZACARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806036-77.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos etc. A presente demanda contém pedido de concessão de tutela de urgência “in limine litis”, formulado inaudita altera pars, visando à suspensão dos descontos referentes ao cartão de crédito consignado vinculados ao contrato nº 90130896800000000002. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a presença dos pressupostos insertos no art. 300 do novo Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Para que seja possível o deferimento de medida liminar antecipatória da tutela pretendida na ação, mister se façam presentes os requisitos legalmente previstos para tanto. No caso concreto, não se encontram, por ora, suficientemente demonstrados os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, diante da documentação apresentada pela parte requerida em contestação e das manifestações da parte autora em réplica. O conjunto probatório revela necessidade de dilação probatória, circunstância que afasta o deferimento da tutela antecipada. Ademais, não se verifica o perigo de dano necessário à concessão da medida. Conforme narrado na própria inicial, os descontos questionados vêm ocorrendo desde 05/2022, tendo a ação sido ajuizada apenas em 08/2025, o que descaracteriza a urgência e evidencia ausência de risco iminente ou atual ao resultado útil do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes dessa decisão. Decorrido o prazo de manifestação retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

09/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(44)