Procedimento Comum Cível 0802319-57.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.974,24

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO

OAB/PI 19197·CPF·Representa: Autor

OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

OAB/PI 19195·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 16:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:14

Homologada a Transação

29/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:31

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 09:51

Despacho

•01/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 16:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:14

Homologada a Transação

29/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:31

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo para que a autora comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o repasse integral do valor devido à autora, juntando, ainda, cópia do contrato de honorários advocatícios firmado, se houver. O descumprimento desta determinação poderá implicar comunicação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para as providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. PICOS, 15 de setembro de 2025. NORTON CARRERA DE MOURA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802319-57.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.

05/09/2025, 05:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802319-57.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. INOCÊNCIA SERGIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO S.A., conforme se observa na inicial. As partes apresentaram acordo para dar fim à lide, constante no ID nº 78293577, prevendo o cancelamento da cesta de serviços e o pagamento de quantia à parte autora. O requerido comprovou o depósito do valor ajustado (ID nº 78840992) diretamente em conta bancária indicada pelo patrono da autora. Contudo, tendo em vista os indícios de demanda repetitiva ou predatória e em observância ao disposto na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção de medidas voltadas à proteção do crédito da parte beneficiária e à prevenção de irregularidades, deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado. Considerando que o valor já foi depositado pelo requerido na conta do advogado da parte autora, determino que o patrono desta comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o repasse integral do valor devido à autora, juntando, ainda, cópia do contrato de honorários advocatícios firmado, se houver. O descumprimento desta determinação poderá implicar comunicação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para as providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802319-57.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. INOCÊNCIA SERGIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO S.A., conforme se observa na inicial. As partes apresentaram acordo para dar fim à lide, constante no ID nº 78293577, prevendo o cancelamento da cesta de serviços e o pagamento de quantia à parte autora. O requerido comprovou o depósito do valor ajustado (ID nº 78840992) diretamente em conta bancária indicada pelo patrono da autora. Contudo, tendo em vista os indícios de demanda repetitiva ou predatória e em observância ao disposto na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção de medidas voltadas à proteção do crédito da parte beneficiária e à prevenção de irregularidades, deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado. Considerando que o valor já foi depositado pelo requerido na conta do advogado da parte autora, determino que o patrono desta comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o repasse integral do valor devido à autora, juntando, ainda, cópia do contrato de honorários advocatícios firmado, se houver. O descumprimento desta determinação poderá implicar comunicação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para as providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802319-57.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. INOCÊNCIA SERGIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO S.A., conforme se observa na inicial. As partes apresentaram acordo para dar fim à lide, constante no ID nº 78293577, prevendo o cancelamento da cesta de serviços e o pagamento de quantia à parte autora. O requerido comprovou o depósito do valor ajustado (ID nº 78840992) diretamente em conta bancária indicada pelo patrono da autora. Contudo, tendo em vista os indícios de demanda repetitiva ou predatória e em observância ao disposto na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção de medidas voltadas à proteção do crédito da parte beneficiária e à prevenção de irregularidades, deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado. Considerando que o valor já foi depositado pelo requerido na conta do advogado da parte autora, determino que o patrono desta comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o repasse integral do valor devido à autora, juntando, ainda, cópia do contrato de honorários advocatícios firmado, se houver. O descumprimento desta determinação poderá implicar comunicação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para as providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

19/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Outras Decisões

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INOCENCIA SERGIA DA CONCEICAO - CPF: 765.109.483-20 (AUTOR).

04/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:00

Decisão

•18/08/2025, 14:27

Despacho

•04/04/2025, 08:56