Embargos de Declaração Cível 0802129-49.2021.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 113.802,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luzilândia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luzilândia 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/PI 17870·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 142192·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

OAB/RJ 200981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

NIVALDO CARNEIRO BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/PI 17870·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 142192·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

OAB/RJ 200981·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS

OAB/RJ 234551·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO BORGES

OAB/PI 13332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO BENICIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Juntada de resposta

08/01/2026, 09:15

Juntada de #Não preenchido#

26/12/2025, 10:25

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO BENICIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:41

Petição (outras)

•14/11/2025, 09:45

23/04/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Juntada de resposta

08/01/2026, 09:15

Juntada de #Não preenchido#

26/12/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 22:30

Juntada de petição (outras)

14/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/11/2025, 11:40

Conhecido o recurso de NIVALDO CARNEIRO BENICIO - CPF: 277.857.773-49 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2025, 17:04

Juntada de informação

04/11/2025, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:41

Juntada de informação

27/10/2025, 23:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:20

Juntada de informação

21/10/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 17:31

Juntada de informação

13/10/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2025, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:54

Juntada de petição (outras)

08/10/2025, 09:51

Juntada de informação

06/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2025, 19:14

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2025, 19:14

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:29

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/03/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:27

Conclusos para o Relator

09/01/2025, 10:01

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:00

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/12/2024 23:59.

09/01/2025, 10:00

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO BENICIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:16

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:40

Expedição de intimação.

23/10/2024, 08:18

Expedição de intimação.

23/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Expedição de intimação.

23/10/2024, 08:12

Expedição de intimação.

23/10/2024, 08:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:43

Conclusos para Conferência Inicial

02/09/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:40

Despacho

•20/08/2025, 15:29

Manifestação

•21/07/2025, 23:32

Petição (outras)

•21/07/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 23:32

Despacho

•17/03/2025, 19:27

Decisão

•16/09/2024, 09:56

Documentos

•24/07/2024, 13:12

Sentença

•30/06/2024, 13:59

Despacho

•30/11/2023, 11:34

Petição (outras)

•19/06/2023, 08:06

Documentos

•19/06/2023, 08:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/04/2026, 13:41

Petição (outras)

•14/11/2025, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:40

Despacho

•20/08/2025, 15:29

Manifestação

•21/07/2025, 23:32

Petição (outras)

•21/07/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 23:32

Despacho

•17/03/2025, 19:27

Decisão

•16/09/2024, 09:56

Documentos

•24/07/2024, 13:12

Sentença

•30/06/2024, 13:59

Despacho

•30/11/2023, 11:34

Petição (outras)

•19/06/2023, 08:06

Documentos

•19/06/2023, 08:06

Despacho

•24/02/2023, 09:19

Petição (outras)

•03/02/2023, 18:36

Documentos

•03/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:08

Documentos

•06/04/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:24

Decisão

•25/02/2022, 09:56