Procedimento Comum Cível 0800286-53.2022.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ribeiro Gonçalves

Partes do Processo

CLEUSA GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEY RODRIGUES DA ROCHA

OAB/PI 16499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEUSA GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de CLEUSA GOMES DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de CLEUSA GOMES DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:12

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de CLEUSA GOMES DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:44

Despacho

•15/05/2026, 16:44

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de CLEUSA GOMES DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEUSA GOMES DE CARVALHO REU: INSS e outros DECISÃO Em análise aos autos, verifico que em contestação, o INSS alegou que a pretensão da autora já foi objeto de decisão judicial, tendo sido julgado improcedente o pedido de pensão por morte por falta de provas materiais quanto à qualidade de segurado especial do falecido, nos autos do processo nº 0000393-51.2015.4.01.4003. Em réplica à contestação, verifico que a parte autora não refutou tal alegação. Ocorre que, tal alegação poderá influenciar no julgamento da presente ação, inclusive com formação de coisa julgada. No entanto, em face do princípio da vedação à decisão surpresa e considerando que o magistrado não pode decidir, em grau algum, de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800286-53.2022.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] INTIME-SE a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, comprovar que os autos do processo nº 0000393-51.2015.4.01.4003 não possuiu o mesmo objeto desta ação. Após, retornem conclusos os autos. Expedientes necessários. RIBEIRO GONçALVES-PI, 23 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:16

Determinada diligência

23/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:41

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2024, 22:57

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:03

Juntada de ata da audiência

15/05/2024, 10:07

Expedição de Informações.

13/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:36

Audiência Instrução designada para 15/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

23/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 07:29

Conclusos para despacho

15/10/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:56

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:32

Decisão

•23/05/2025, 21:02

Despacho

•12/02/2025, 14:03

Despacho

•12/02/2025, 14:03

Despacho

•23/03/2024, 07:29

Despacho

•20/10/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2022, 22:18