Procedimento Comum Cível 0800286-53.2022.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800286-53.2022.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:40

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:44

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:01

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEUSA GOMES DE CARVALHO REU: INSS, INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, comprovar que os autos do processo nº 0000393-51.2015.4.01.4003 não possuiu o mesmo objeto desta ação. RIBEIRO GONçALVES, 19 de janeiro de 2026. LARISSE TORRES VIEIRA FARIAS Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800286-53.2022.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:32

Decurso de Prazo

12/09/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEUSA GOMES DE CARVALHO REU: INSS e outros DECISÃO Em análise aos autos, verifico que em contestação, o INSS alegou que a pretensão da autora já foi objeto de decisão judicial, tendo sido julgado improcedente o pedido de pensão por morte por falta de provas materiais quanto à qualidade de segurado especial do falecido, nos autos do processo nº 0000393-51.2015.4.01.4003. Em réplica à contestação, verifico que a parte autora não refutou tal alegação. Ocorre que, tal alegação poderá influenciar no julgamento da presente ação, inclusive com formação de coisa julgada. No entanto, em face do princípio da vedação à decisão surpresa e considerando que o magistrado não pode decidir, em grau algum, de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800286-53.2022.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] INTIME-SE a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, comprovar que os autos do processo nº 0000393-51.2015.4.01.4003 não possuiu o mesmo objeto desta ação. Após, retornem conclusos os autos. Expedientes necessários. RIBEIRO GONçALVES-PI, 23 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

20/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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