Apelação Cível 0809174-97.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara dos Registros Públicos de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

INDUSTRIAS DUREINO S. A.

CNPJ

Autor

2 TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS 3 CIRCUNSCRICAO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

OAB/PI 13912·CPF·Representa: Autor

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA

OAB/PI 14135·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

OAB/PI 12347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3149·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES

OAB/PI 14216·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

OAB/PI 13912·CPF·Representa: Autor

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA

OAB/PI 14135·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

OAB/PI 12347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3149·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES

OAB/PI 14216·CPF·Representa: Réu

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

16/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

04/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

16/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:51

Decisão

•04/03/2026, 11:51

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

04/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 08:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:39

Juntada de certidão

15/12/2025, 09:38

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:47

Suscitado Conflito de Competência

14/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

20/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção

05/08/2025, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

10/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2025, 09:04

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 12:20

Juntada de petição

07/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusos para o Relator

01/08/2024, 09:28

Juntada de petição

31/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:37

Conclusos para o Relator

04/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DUREINO S. A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 3ª CIRCUNSCRIÇÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 12:00

Conclusos para Conferência Inicial

12/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:54

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:16

Despacho

•16/12/2025, 08:53

Despacho

•16/12/2025, 08:53

Decisão

•14/11/2025, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 13:40

Decisão

•21/02/2025, 09:04

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Despacho

•06/06/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 12:00

Despacho

•14/11/2023, 10:57

Despacho

•29/09/2023, 10:55

Sentença

•21/08/2023, 08:57

Sentença

•24/07/2023, 09:39

Despacho

•17/04/2023, 10:24

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/03/2026, 11:51

Decisão

•04/03/2026, 11:51

Despacho

•16/12/2025, 08:53

Despacho

•16/12/2025, 08:53

Decisão

•14/11/2025, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 13:40

Decisão

•21/02/2025, 09:04

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Despacho

•06/06/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 12:00

Despacho

•14/11/2023, 10:57

Despacho

•29/09/2023, 10:55

Sentença

•21/08/2023, 08:57

Sentença

•24/07/2023, 09:39

Despacho

•17/04/2023, 10:24

Documentos

•12/04/2023, 15:48

Despacho

•24/02/2023, 09:13

Despacho

•07/12/2022, 11:56

Despacho

•13/06/2022, 09:31

Despacho

•17/01/2022, 09:16

Decisão

•10/06/2021, 12:42

Decisão

•15/03/2021, 10:19

Despacho

•11/11/2020, 21:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:46

Sentença

•12/04/2019, 11:41

Despacho

•20/03/2019, 16:53

Despacho

•22/03/2018, 11:38

Despacho

•14/09/2017, 08:55

Despacho

•12/07/2017, 12:36

Documentos

•07/07/2017, 16:37

Documentos

•07/07/2017, 16:37