Agravo em Recurso Especial 0805179-03.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Protesto Indevido de Título
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EQUATORIAL PIAUÍ
CNPJ
06.***.***.0001-89
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Autor
MARIA CHAVES RODRIGUES
CPF
305.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO PINHEIRO DE MOURA
OAB/PI 3861
·
CPF
782.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
OAB/PI 2108
·
CPF
240.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ITALO ANTONIO COELHO MELO
OAB/PI 9421
·
CPF
033.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA BETANHA RODRIGUES DE SOUSA
OAB/PI 15987
·
CPF
046.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
24/06/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
29/05/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:10
Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
26/05/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
26/05/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025, 11:55
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
24/04/2025, 06:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/05/2025, 21:20