Procedimento Comum Cível 0800316-84.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIEILON SARAIVA BORGES

OAB/PI 13830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:15

Sentença

•10/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:52

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:40

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTOREU: INSS DESPACHO Com o retorno do estudo social em ID 68189208 e laudo médico em ID 74220364 e, considerando o estado do processo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364 do CPC). Após, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão para sentença. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800316-84.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTOREU: INSS DESPACHO Com o retorno do estudo social em ID 68189208 e laudo médico em ID 74220364 e, considerando o estado do processo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364 do CPC). Após, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão para sentença. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800316-84.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:19

Desentranhado o documento

11/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de CRAS MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI em 27/11/2024 23:59.

06/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE LANDRI SALES/PI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:38

Outras Decisões

21/05/2024, 12:38

Nomeado perito

21/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 470.392.993-72 (AUTOR).

17/08/2023, 22:29

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 12:08

Sentença

•10/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 16:17

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Despacho

•20/08/2025, 10:56

Despacho

•20/08/2025, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 12:38

Despacho

•01/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:18

Decisão

•17/08/2023, 22:29

Despacho

•01/06/2023, 11:07