Apelação Cível 0800910-71.2019.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.123,75

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA DE SOUZA

OAB/PI 6992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:11

Expedição de citação.

20/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:31

Decisão

•11/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:11

Expedição de citação.

20/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:15

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:19

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:11

Recurso Especial não admitido

11/07/2025, 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:32

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.612.805/0001-59 (APELADO)

15/10/2024, 13:10

Conclusos para o relator

26/06/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

26/06/2024, 12:19

Determinada a distribuição do feito

21/06/2024, 16:17

Conclusos para o Relator

11/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS REIS DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:09

Juntada de petição inicial

16/10/2023, 09:09

Conclusos para Conferência Inicial

19/05/2023, 20:47

Recebidos os autos

19/05/2023, 20:47

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 20:47

Decisão Terminativa

•15/10/2024, 13:10

Decisão Terminativa

•21/06/2024, 16:17

Decisão

•18/10/2023, 12:29

Sentença

•30/07/2022, 10:48

Sentença

•30/07/2022, 10:48

Despacho

•01/11/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:39

Despacho

•25/11/2019, 19:47