Execução de Título Extrajudicial 0844059-64.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0844059-64.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. INTERESSADO: YCARO AQUINO CAMPOS DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844059-64.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] DEFIRO o pedido de substituição processual, para que TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A. passe a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição à AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Determino, ainda, a retificação da autuação para constar TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A. como parte autora. Que todas as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados Dr. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB/SC nº 24.073) e Dr. RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB/SC nº 33.223), sob pena de nulidade, nos termos do artigo 272, §2º, do CPC. A exclusão dos antigos procuradores do polo ativo do cadastro de representantes processuais, para que não recebam novas intimações. 2- No caso concreto, embora a secretaria tenha certificado ausência de citação formal, a análise dos autos revela que o executado apresentou contestação (Procuração ID 32151931) ainda na fase da busca e apreensão, configurando comparecimento espontâneo (art. 239, § 1º, do CPC), o que supre eventual nulidade. Assim, impõe-se o regular prosseguimento da execução, com a expedição da citação para pagamento, por meio de publicação no Djen, e, na ausência de pagamento a realização de penhora pelo sistema eletrônico Sisbajud, em atenção ao princípio da efetividade processual. Diante do exposto: a) CITE-SE o executado YCARO AQUINO CAMPOS para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, com a adoção das medidas coercitivas cabíveis, inclusive penhora de bens; b) Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC. Ressalto que, em caso de pagamento integral dentro do prazo legal de 3 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme art. 827, § 1º, do CPC; c) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se, independentemente de nova ordem, à penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud, após o pagamento das custas correspondentes, observando-se a gradação legal (art. 835 do CPC). Caso sejam indicados outros bens pelo exequente ou pelo executado, estes deverão ser avaliados e, se aceitos, objeto de constrição, conforme o art. 829, § 2º, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de YCARO AQUINO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)