Procedimento Comum Cível 0811780-98.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0811780-98.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA VIRGINIA BARBOSA PEREIRAREU: LEILANE BARBOSA FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811780-98.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de manutenção da posse proposta por ANA VIRGÍNIA BARBOSA PEREIRA em desfavor de LEILANE BARBOSA FERREIRA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora, que é irmã e vizinha da ré, afirma que esta vem praticando atos de turbação da posse do imóvel em que reside com seu companheiro, adentrando o imóvel e efetuando troca de cadeado. Requer liminarmente a manutenção da posse, e por sentença espera a confirmação da medida. A gratuidade judiciária foi concedida e, na oportunidade, determinou-se a intimação da Autora para corrigir o valor da causa e juntar procuração válida (id 3299139). A parte autora cumpriu com a emenda à inicial (id 3789331). Citada, a parte ré apresentou contestação em id 7664191 alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, alega a ausência de comprovação dos requisitos legais, tendo em vista que o imóvel se encontra abandonado e fechado. Ao final, pede a improcedência dos pedidos. A parte autora não ofereceu réplica, apesar de intimada (id 14597403). A tentativa de conciliação das partes foi prejudicada pela ausência da Autora (id 20228529). O processo foi saneado e organizado, tendo sido designada data para realização de audiência de instrução e julgamento (id 31359895). O Advogado constituído pela parte autora renunciou ao mandato (id 32142810). A audiência de instrução e julgamento foi suspensa, tendo sido determinada a intimação pessoal da Autora para constituir novo patrono (id 33875947). O Oficial de Justiça e Avaliador certificou que deixou de intimar a Autora em razão de o endereço se referir a um bloco de apartamentos, sem maiores informações para localizar a parte (id 40049495). Este Juízo determinou a expedição de novo mandado de intimação (id 47235045). A diligência novamente retornou frustrada (id 52403024 e 56260977). Sem êxito em localizar a Autora, este Juízo determinou a intimação de seu Advogado para comprovar que comunicou a renúncia à parte, sob pena de continuar patrocinando seus interesses (id 70814759). O Advogado reiterou a renúncia alegando perda de contato com a cliente, requerendo a sua intimação pessoal para constituição de novo patrono (id 70893820). É o que basta relatar. Inicialmente, constata-se que o causídico outrora constituído pela Autora não comprovou a comunicação da renúncia do mandato. Limita-se a requerer a intimação pessoal da parte, mesmo verificando a frustração da diligência em três oportunidades e sem oferecer elementos para sua efetivação (ids 40049495, 52403024 e 56260977). Tendo em vista a ausência de outros procuradores constituídos, conforme cientificado no despacho de id 70814759, permanecerá o causídico RODRIGO MARTINS EVANGELISTA patrocinando os interesses da parte. Em consequência, considerando a ausência de testemunhas arroladas nestes autos e o nítido prejuízo à produção de provas que a ausência da Autora, até o presente momento não localizada, tem o condão de causar à audiência de instrução e julgamento, determino a intimação das partes, por seus Advogados, se ainda possuem interesse na produção de provas orais em 5 (cinco) dias, importando o silêncio em anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA BARBOSA PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Leilane Barbosa Ferreira em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA BARBOSA PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)