Procedimento Comum Cível 0847456-97.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

BARBARA BRUNA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MERAKI BARBEARIA II LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DE SOUSA TELES FELIX

OAB/PI 18345·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTOS SILVA

OAB/PI 16281·CPF·Representa: Autor

LAZARO DUARTE PESSOA

OAB/PI 12851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de BARBARA BRUNA SILVA SANTANA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MERAKI BARBEARIA II LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 16:50

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de BARBARA BRUNA SILVA SANTANA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de BARBARA BRUNA SILVA SANTANA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MERAKI BARBEARIA II LTDA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 23:19

Sentença

•16/04/2026, 23:19

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 16:50

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de BARBARA BRUNA SILVA SANTANA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BARBARA BRUNA SILVA SANTANA REU: MERAKI BARBEARIA II LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0847456-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução, Indenização por Dano Moral] Vistos. Analisando os autos, verifico que o ato citatório realizado apresenta vício que compromete sua validade, uma vez que o aviso de recebimento não foi assinado pelo representante legal da pessoa jurídica requerida, conforme exige o ordenamento processual civil. Nos termos do artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, as pessoas jurídicas são representadas ativa e passivamente, no processo, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não os designando, por seus diretores. No caso em tela, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa que não possui qualificação ou identificação como representante legal da empresa ré (ID. 62391635), o que torna o ato citatório inválido e impede o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto e considerando que a citação válida é pressuposto essencial para o desenvolvimento regular do processo e para assegurar o direito de defesa da parte requerida, DETERMINO o refazimento do ato citatório da pessoa jurídica requerida, observando-se rigorosamente as disposições legais pertinentes, especialmente quanto à necessidade de que o aviso de recebimento seja assinado por seu representante legal devidamente identificado. Expeça-se novo expediente de citação nos termos do art. 246, com as advertências de praxe. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RDRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de MERAKI BARBEARIA II LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de MERAKI BARBEARIA II LTDA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/08/2024, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA BRUNA SILVA SANTANA - CPF: 038.845.913-12 (AUTOR).

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 21:33

Conclusos para decisão

16/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 12:22

Despacho

•27/01/2026, 12:20

Despacho

•27/01/2026, 12:20

Despacho

•02/07/2025, 12:36

Despacho

•19/12/2024, 10:01

Despacho

•19/12/2024, 10:01

Decisão

•27/03/2024, 10:27

Despacho

•26/09/2023, 00:13