Cumprimento de sentença 0801052-33.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

25/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:52

Sentença

•30/04/2026, 12:52

27/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

25/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:01

Outras Decisões

03/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 09:58

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 23:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ERASMO VIEIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:42

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2025, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERASMO VIEIRA DA SILVA - CPF: 411.652.333-04 (AUTOR).

01/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERASMO VIEIRA DA SILVA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801052-33.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas, Direito Autoral, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na qual a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário por cobranças de tarifas em sua conta sem sua autorização, desde a abertura da conta. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove todo o período dos descontos alegados e respectivos valores, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Apresentado documento, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERASMO VIEIRA DA SILVA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801052-33.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas, Direito Autoral, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na qual a parte autora alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário por cobranças de tarifas em sua conta sem sua autorização, desde a abertura da conta. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove todo o período dos descontos alegados e respectivos valores, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Apresentado documento, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:34

Outras Decisões

25/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:41

Outras Decisões

12/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

11/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

25/02/2025, 23:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

25/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:51

Decisão

•03/03/2026, 10:35

Decisão

•03/03/2026, 10:35

MANIFESTAÇÃO

•06/02/2026, 16:58

Sentença

•01/12/2025, 10:45

Sentença

•01/12/2025, 10:45

Decisão

•25/08/2025, 12:34

Decisão

•25/08/2025, 12:34

Decisão

•12/06/2025, 13:09

Decisão

•11/03/2025, 10:03

Decisão

•11/03/2025, 10:03