Cumprimento de sentença 0804566-22.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804566-22.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804566-22.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença movida por ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA, em desfavor de BANCO PAN, ambos qualificados para os termos da presente. Decisão de Id. 31065347 deflagrou o procedimento de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado/impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado pela impugnada, no valor de R$ R$ 7.724,24 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), O impugnante arguiu o excesso de execução e requer a declaração do excesso de execução de R$ 2.090,96, relativos aos honorários advocatícios. Despacho de Id. 42774310 determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de examinar se o montante cobrado pela exequente na planilha de ID 30362338, representa o valor equivalente à condenação do banco executado, observando-se a sentença de Id. 16200302. Cálculos apresentados em Id. 53280830 informando o valor devido de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). As partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria. A parte exequente requereu a liberação dos valores na forma de petição de Id. 69844135. É o relatório. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença. Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados conforme em Id.3360783, no valor de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), na forma requerida em Id. 69844135. Intime-se o executado para apresentar os dados bancários para o levantamento do saldo remanescente. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com o arquivamento dos autos. Intimem-se. TERESINA-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(25)