Execução de Título Extrajudicial 0801926-62.2021.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801926-62.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES DIAS, MARIANO DE PAIVA DIAS NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801926-62.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Cuida-se de ação entre as partes em epígrafe, qualificadas o bastante nestes autos e identificadas na capa deste caderno processual. As partes protocolaram a presente ação requerendo a decretação do divórcio e regularização de guarda, contudo, no curso do processo, as partes se manifestaram informando que reataram sua relação e pugnaram pela extinção do feito. Vislumbra-se no caso a perda superveniente do objeto, a qual integra o conceito de interesse de agir. Isso porque, embora o CPC preveja como base principiológica o julgamento de mérito (art. 6º, do CPC), o pleito autoral foi cristalinamente alcançado de forma prematura sem necessidade de um provimento final imutável, o que garantiria segurança jurídica à parte autora perseguir o título, pelos trâmites legais, até satisfazê-lo integralmente. Obviamente que no caso em foco não se confronta o princípio da inafastabilidade do provimento jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), porém, como dito, não há mais necessidade de continuar a mover a máquina pública colimando obter um provimento judicial de mérito definitivo, já que a matéria submetida ao judiciário teve seu cerne efetivamente cumprido. Ante o exposto, com base nas razões expendidas, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intimem-se eletronicamente. Com o trânsito em julgado, não existindo petição pendente de análise, arquive-se. ALTOS-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES DIAS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANO DE PAIVA DIAS NETO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(72)