Apelação / Remessa Necessária 0827029-55.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Erivan José da Silva Lopes JE · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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MARIA RENILDA ARAUJO RODRIGUES COUTINHO

CPF

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JOAO MARQUES DE SOUSA

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JOSE DO CARMO OLIVEIRA

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JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA

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DOMERVAL DE SOUSA LUZ

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Advogados / Representantes

VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/PI 16221·CPF·Representa: Autor

MICHELE SILVA AMORIM

OAB/PI 16022·CPF·Representa: Autor

ADELIA MOURA DANTAS

OAB/PI 7604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA RENILDA ARAUJO RODRIGUES COUTINHO

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Autor

JOAO MARQUES DE SOUSA

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Autor

JOSE DO CARMO OLIVEIRA

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JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA

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Autor

DOMERVAL DE SOUSA LUZ

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ANTONIO DE MOURA NETO

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MARIA DO BOM SUCESSO MARQUES

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Autor

FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS

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Autor

EVALDO BARBOSA DANTAS

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Autor

MARIA DOS REMEDIOS DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 11:46

Baixa Definitiva

26/01/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 03/11/2022

26/01/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:15

Conclusos para o Relator

16/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:22

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 11:46

Baixa Definitiva

26/01/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:17

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2022, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2022, 11:54

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Transitado em Julgado em 03/11/2022

26/01/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:15

Conclusos para o Relator

16/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:22

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Expedição de intimação.

08/09/2022, 12:30

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/09/2022, 09:17

Conhecido o recurso de DOMERVAL DE SOUSA LUZ - CPF: 134.035.753-49 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2022, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2022, 14:30

Conclusos para o Relator

02/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 22:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/05/2022, 22:16

Juntada de informação

28/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/03/2022, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/02/2022, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2022, 15:20

Conclusos para o Relator

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA NETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de DOMERVAL DE SOUSA LUZ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO BOM SUCESSO MARQUES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DA LUZ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DANTAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA RENILDA ARAUJO RODRIGUES COUTINHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2021, 10:18

Recebidos os autos

18/09/2021, 11:55

Conclusos para Conferência Inicial

18/09/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

18/09/2021, 11:55

Despacho

•19/04/2022, 15:33

Despacho

•11/02/2022, 15:26

Decisão

•20/09/2021, 10:18

Documentos

•17/11/2020, 15:06

Sentença

•11/11/2020, 12:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

Sentença

•14/10/2020, 18:46

Despacho

•07/05/2020, 12:12

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/09/2022, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2022, 11:54

Despacho

•19/04/2022, 15:33

Despacho

•11/02/2022, 15:26

Decisão

•20/09/2021, 10:18

Documentos

•17/11/2020, 15:06

Sentença

•11/11/2020, 12:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2020, 19:29

Sentença

•14/10/2020, 18:46

Despacho

•07/05/2020, 12:12

Despacho

•11/12/2018, 14:11