Procedimento Comum Cível 0820479-78.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820479-78.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 02:25

Decisão

•21/10/2022, 14:14

—

Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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