Embargos de Declaração Cível 0000826-12.2010.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE OEIRAS
CNPJ
06.***.***.0001-70
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Autor
ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
OAB/PI 5085
·
CPF
644.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDINARDO PINHEIRO MARTINS
OAB/PI 12358
·
CPF
013.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
GERSON OEIRENSE LOPES REIS
OAB/PI 11983
·
CPF
031.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:55
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 11:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2026, 11:45
Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 16:13
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
12/03/2026, 09:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001-70 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 09:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 11:47
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001-70 (APELANTE)
03/03/2026, 09:53
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
25/02/2026, 17:25
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:46
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:55
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 11:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2026, 11:45
Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/03/2026, 09:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/03/2026, 09:52
09/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 16:13
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
12/03/2026, 09:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001-70 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 09:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 11:47
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001-70 (APELANTE)
03/03/2026, 09:53
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
25/02/2026, 17:25
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/02/2026, 15:45
Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2026, 15:45
Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2026, 15:45
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
12/02/2026, 10:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2026, 09:08
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 12:17
Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:02
Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:02
Expedição de intimação.
27/08/2025, 10:12
Expedição de intimação.
27/08/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 10:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/06/2025, 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
27/06/2025, 13:59
Conclusos para despacho
27/06/2025, 13:59
Juntada de certidão
26/06/2025, 15:17
Juntada de manifestação
05/05/2025, 22:16
Declarado impedimento por SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS
24/04/2025, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
11/04/2025, 10:09
Conclusos para despacho
11/04/2025, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
11/04/2025, 10:08
Declarada incompetência
25/03/2025, 10:01
Recebidos os autos
24/03/2025, 08:24
Distribuído por sorteio
24/03/2025, 08:24
Conclusos para Conferência Inicial
24/03/2025, 08:24
Decisão
•
03/03/2026, 09:53
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
30/06/2025, 09:57
Decisão
•
24/04/2025, 16:31
Decisão
•
25/03/2025, 10:01
Sentença
•
09/12/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 17:41
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 09:40
Despacho
•
21/11/2022, 16:04
Sentença
•
30/09/2022, 12:31
Despacho
•
14/10/2020, 19:35