Procedimento do Juizado Especial Cível 0802292-33.2019.8.18.0049 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802292-33.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:52

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/01/2026, 12:36

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ELIAS NONATO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802292-33.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CRUZ SILVA, sucessora de ELIAS NONATO DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S.A, ora parte apelada. Diante do falecimento da parte autora o advogado peticionou, mediante a juntada de documentos comprobatórios aos autos (id. 25308942 e id. 24999889), solicitando a habilitação da herdeira MARIA DA CRUZ SILVA e a respectiva substituição processual para que passe a constar o seu nome no polo ativo do processo. Devidamente intimado para manifestar-se acerca da petição supracitada, o requerido não se manifestou. Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores. Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação da herdeira necessária de ELIAS NONATO DA SILVA, MARIA DA CRUZ SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG n. 2.954.821, SSP/PI, CPF n. 038.986.113-88, residente e domiciliada à Rua Dona Cecilia, n. 61, zona urbana de Francinópolis – PI, CEP n. 64.520000 (filha), com seu respectivo cadastro nos autos. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ELIAS NONATO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802292-33.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CRUZ SILVA, sucessora de ELIAS NONATO DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S.A, ora parte apelada. Diante do falecimento da parte autora o advogado peticionou, mediante a juntada de documentos comprobatórios aos autos (id. 25308942 e id. 24999889), solicitando a habilitação da herdeira MARIA DA CRUZ SILVA e a respectiva substituição processual para que passe a constar o seu nome no polo ativo do processo. Devidamente intimado para manifestar-se acerca da petição supracitada, o requerido não se manifestou. Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores. Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação da herdeira necessária de ELIAS NONATO DA SILVA, MARIA DA CRUZ SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG n. 2.954.821, SSP/PI, CPF n. 038.986.113-88, residente e domiciliada à Rua Dona Cecilia, n. 61, zona urbana de Francinópolis – PI, CEP n. 64.520000 (filha), com seu respectivo cadastro nos autos. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ELIAS NONATO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802292-33.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CRUZ SILVA, sucessora de ELIAS NONATO DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S.A, ora parte apelada. Diante do falecimento da parte autora o advogado peticionou, mediante a juntada de documentos comprobatórios aos autos (id. 25308942 e id. 24999889), solicitando a habilitação da herdeira MARIA DA CRUZ SILVA e a respectiva substituição processual para que passe a constar o seu nome no polo ativo do processo. Devidamente intimado para manifestar-se acerca da petição supracitada, o requerido não se manifestou. Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores. Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação da herdeira necessária de ELIAS NONATO DA SILVA, MARIA DA CRUZ SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG n. 2.954.821, SSP/PI, CPF n. 038.986.113-88, residente e domiciliada à Rua Dona Cecilia, n. 61, zona urbana de Francinópolis – PI, CEP n. 64.520000 (filha), com seu respectivo cadastro nos autos. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 06:29

Decisão

•29/01/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ELIAS NONATO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802292-33.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CRUZ SILVA, sucessora de ELIAS NONATO DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S.A, ora parte apelada. Diante do falecimento da parte autora o advogado peticionou, mediante a juntada de documentos comprobatórios aos autos (id. 25308942 e id. 24999889), solicitando a habilitação da herdeira MARIA DA CRUZ SILVA e a respectiva substituição processual para que passe a constar o seu nome no polo ativo do processo. Devidamente intimado para manifestar-se acerca da petição supracitada, o requerido não se manifestou. Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores. Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação da herdeira necessária de ELIAS NONATO DA SILVA, MARIA DA CRUZ SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG n. 2.954.821, SSP/PI, CPF n. 038.986.113-88, residente e domiciliada à Rua Dona Cecilia, n. 61, zona urbana de Francinópolis – PI, CEP n. 64.520000 (filha), com seu respectivo cadastro nos autos. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

28/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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