Apelação Cível 0810982-40.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA LAIANA DIAS LOPES

OAB/PI 13057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUTUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 09/03/2026

01/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

30/03/2026, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 10:49

Juntada de decisão de corte superior

27/03/2026, 10:25

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 09/03/2026

01/04/2026, 10:16

Documentos

Decisão de Corte Superior

•27/03/2026, 10:25

Decisão de Corte Superior

•27/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

30/03/2026, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 10:49

Juntada de decisão de corte superior

27/03/2026, 10:25

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:57

Juntada de petição

30/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:31

Conclusos para o Relator

10/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2025, 11:30

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 13:13

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

20/12/2024, 09:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:27

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 15:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/11/2024, 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024, 14:45

Conclusos para o Relator

17/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:18

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 18:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:18

Conclusos para o Relator

22/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

16/04/2024, 12:58

Recurso Especial não admitido

16/04/2024, 12:56

Conclusos para o relator

06/02/2024, 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 10:38

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:32

Expedição de intimação.

23/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:07

Expedição de intimação.

22/09/2023, 08:30

Expedição de intimação.

22/09/2023, 08:30

Expedição de intimação.

22/09/2023, 08:30

Expedição de intimação.

22/09/2023, 08:30

Expedição de intimação.

22/09/2023, 08:29

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

20/09/2023, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2023, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2023, 15:45

Conclusos para o Relator

05/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:43

Conclusos para o Relator

14/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

20/10/2022, 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e não-provido

14/10/2022, 16:11

Conhecido o recurso de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA - CNPJ: 10.659.927/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2022, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2022, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2022, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 14:27

Conclusos para o Relator

31/01/2022, 19:58

Recebidos os autos

28/01/2022, 07:56

Juntada de petição

28/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 15:10

Expedição de intimação.

10/11/2021, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2021, 09:24

Conclusos para o Relator

08/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:42

Recebidos os autos

18/06/2021, 09:51

Conclusos para Conferência Inicial

18/06/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 09:51

Despacho

•30/06/2025, 09:23

Despacho

•26/03/2025, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2024, 13:46

Despacho

•05/07/2024, 15:18

Decisão

•16/04/2024, 12:58

Decisão

•16/04/2024, 12:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2023, 15:09

Despacho

•14/03/2023, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/10/2022, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2022, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 16:07

Todos os documentos(24)

Decisão de Corte Superior

•27/03/2026, 10:25

Decisão de Corte Superior

•27/03/2026, 10:25

Despacho

•30/06/2025, 09:23

Despacho

•26/03/2025, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2024, 13:46

Despacho

•05/07/2024, 15:18

Decisão

•16/04/2024, 12:58

Decisão

•16/04/2024, 12:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2023, 15:09

Despacho

•14/03/2023, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/10/2022, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2022, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 16:07

Decisão

•11/10/2021, 09:24

Despacho

•22/06/2021, 11:42

Sentença

•07/04/2021, 10:52

Despacho

•12/05/2020, 20:30

Despacho

•07/05/2020, 14:34

Despacho

•07/02/2020, 11:01

Despacho

•26/06/2018, 08:57

Despacho

•30/11/2017, 12:48

Despacho

•10/08/2017, 12:29