Procedimento Comum Cível 0800354-25.2019.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800354-25.2019.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO MANOEL DE CARVALHO Nome: FABIO MANOEL DE CARVALHO Endereço: Sítio Malhada Bonita, s/n, casa, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: F. M. D. C., JUVALDINA MARIA DE CARVALHO Nome: F. M. D. C. Endereço: Sítio Amparo, s/n, casa, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: JUVALDINA MARIA DE CARVALHO Endereço: Sítio Amparo, s/n, casa, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Devidamente citada, a requerida, por intermédio de sua representante legal, apresentou Contestação na qual reconhece a inexistência de vínculo biológico entre a adolescente e o autor. Todavia, sustenta que este sempre teve ciência, desde a gestação, de que não se tratava de sua filha biológica, e, ainda assim, aceitou a situação, estabelecendo-se vínculo socioafetivo. Diante disso, requer a improcedência da demanda. Parte autora foi intimada para apresentar réplica, mas permaneceu inerte. Decido. Ante a regra prevista no art. 357 do CPC, vislumbra-se necessário sanear e organizar o processo. Conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.”. Assim, no que pese o reconhecimento da representante legal da infante acerca da paternidade biológica, necessária a instrução do feito para análise da existência e do interesse da adolescente na manutenção do vínculo socioafetivo, sobretudo considerado o lapso de mais de 17 (dezessete) anos de convívio entre as partes como pai e filha. Conforme acima fundamentado, necessária a instrução do feito para análise do interesse da adolescente na manutenção da paternidade socioafetiva, bem como para aferição de tal vínculo. Considerando as controvérsias acima delimitadas, assim como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova oral: depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800354-25.2019.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] designo a audiência de instrução para o dia 03/12/2025, às 10h00min. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. As partes deverão comparecer à sede do Fórum de Simões/PI ou à sede do Justo Acesso de Marcolândia/PI. Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do § 4º do art. 357, CPC, observada a prerrogativa da Defensoria Pública prevista no art. 186 do CPC. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. As testemunhas que forem ter seus depoimentos colhidos deverão comparecer à sede do Fórum de Simões/PI ou à sede do Justo Acesso de Marcolândia/PI, para realização presencial de suas oitivas. Intimem-se ambas as partes pessoalmente para que compareçam à audiência designada com o fim de lhes serem colhidos os depoimentos pessoais. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19050715181991900000004764934 Ação negatória de paternidade -Fabio Manoel de Carvalho x Juvaldina Maria de Carvalho Petição (outras) 19050715182006100000004764948 certidão de nascimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19050715182014700000004764951 comprovante de endereço Documentos 19050715182021400000004764952 CPF da genitora Documentos 19050715182027000000004764953 CPF da menor Documentos 19050715182032400000004764954 declaração de hipossuficiência Documentos 19050715182037700000004764955 declaração de nascimento Documentos 19050715182042900000004764956 documentos pessoais do autor Documentos 19050715182049200000004764957 procuração Procuração 19050715182054600000004764960 Despacho Despacho 19051012132806800000004801430 Sistema Sistema 19051012135217500000004801486 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19051015593481500000004804450 Intimação Intimação 19051012132806800000004801430 Citação Citação 19051012132806800000004801430 Petição Petição (outras) 20061715141009500000009791372 Ata da Audiência - negatória de paternidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20061715141031100000009791374 Declaração de NÃO comparecimento da genitora - Exame de DNA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20061715141042500000009791376 Certidão Certidão 22110123034977400000031653615 Certidão Certidão 22110123054670400000031653616 Despacho Despacho 23011908231703300000033803413 Sistema Sistema 23011911223740500000033834216 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23011911520287800000033837016 PJE 0800354-25.2019.8.18.0074 MANIFESTAÇÃO CÍVEL MANIFESTAÇÃO 23011911520444300000033837023 Intimação Intimação 23030708550862900000035560784 Petição Petição (outras) 23031714113686600000036071093 Sistema Sistema 24090610311950700000059124655 Despacho Despacho 24110714171012100000062148239 Citação Citação 24110714171012100000062148239 Sistema Sistema 24111108413091900000062307931 Diligência Diligência 25040317382972600000068698596 Petição Petição (outras) 25042311245501800000069531876 b89ab485-a96a-43fa-b2f2-e4b12663111e DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042311245510700000069531879 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25042311251472800000069532236 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050513173873400000070062262 Intimação Intimação 25050513173873400000070062262 Petição Petição (outras) 25050716024138000000070235699 Sistema Sistema 25051222224249500000070491808 Sistema Sistema 25082710101168400000076052354 SIMõES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

28/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABIO MANOEL DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO MANOEL DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(98)