Apelação Cível 0800431-88.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.173,49

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA BENTA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA FERNANDES ALVES

OAB/PI 19500·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO

OAB/PI 2704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIA BENTA NUNES DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

13/06/2025, 10:52

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA BENTA NUNES DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIA BENTA NUNES DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 10:52

DECISÃO

•01/11/2024, 08:45

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

13/06/2025, 10:52

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA BENTA NUNES DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/11/2024, 08:45

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:15

Conclusos para Conferência Inicial

29/10/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:15

SENTENÇA

•28/06/2024, 13:24

DESPACHO

•01/09/2023, 08:59

DESPACHO

•11/01/2023, 09:24