Procedimento Comum Cível 0800176-75.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.783,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO NETO SILVA

OAB/PI 10970·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 03:52

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 12:10

Sentença

•26/08/2025, 13:46

12/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 03:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS Advogados(as): TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - OAB PI10640-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da sentença ID nº 81500729 prolatada nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I." JOSÉ DE FREITAS, 28 de agosto de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES Advogados(as): ABELARDO NETO SILVA - OAB PI10970 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da sentença ID nº 81500729 prolatada nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I." JOSÉ DE FREITAS, 28 de agosto de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800176-75.2023.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:22

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MARCIA DENISE DE SOUSA ESTEVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 07:07

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 08:36

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:51

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 07:50

Despacho

•03/02/2025, 10:43

Despacho

•03/02/2025, 10:43

Despacho

•23/07/2024, 10:47

Despacho

•03/06/2023, 08:36