Procedimento Comum Cível 0828419-60.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS

CPF

Autor

CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS

CPF

Autor

VALDIR AVES BRITO

Terceiro

NEUSA ALVES BRITO

Terceiro

BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB/PI 7947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS

CPF

Autor

CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS

CPF

Autor

VALDIR AVES BRITO

Terceiro

NEUSA ALVES BRITO

Terceiro

BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES

Terceiro

BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES

Reu

WILSON DE MENEZES BORGES

CPF

Reu

MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS

CPF

Reu

VALDIR AVES BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA ALVES BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINA GENIRA DA SILVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLGA ARAGAO PERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 12:05

Sentença

•10/12/2025, 12:05

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:12

Publicado Sentença em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:06

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:46

Juntada de Petição de parecer do mp

06/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS e outros REU: MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828419-60.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. Em se tratando de Ação de Usucapião Especial Urbana, obrigatória a intimação do Parquet, nos moldes do previsto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – os possuidores, em estado de composse; III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. § 1o Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público. Dito isso, intime-se o Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:42

Outras Decisões

28/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de OLGA ARAGAO PERES DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:38

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2024, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:21

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 08/03/2024 23:59.

01/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 08/03/2024 23:59.

01/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de MONICA RAQUEL DE SENA BASTOS em 08/03/2024 23:59.

01/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de BRUNNO DE SENA BASTOS MENEZES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BRITO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:53

Decorrido prazo de WILSON DE MENEZES BORGES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/01/2021, 09:35

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

16/06/2020, 21:24

Juntada de certidão

16/06/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 23:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:19

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de OLGA ARAGAO PERES DE ARAUJO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:18

Decorrido prazo de SEVERINA GENIRA DA SILVA ARAUJO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de CLEIJANE BARBOSA RODRIGUES MATOS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE CAMPELO MATOS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 12:19

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 09:32

Juntada de certidão

19/11/2019, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de diligência

16/11/2019, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:08

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:55

Juntada de certidão

17/12/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 19:13

Decisão

•28/08/2025, 09:41

Decisão

•28/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:57

Despacho

•29/11/2024, 18:07

Despacho

•11/06/2024, 10:00

Despacho

•11/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:15

Despacho

•13/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:46

Despacho

•04/06/2021, 10:21

Despacho

•23/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:30

Despacho

•18/07/2019, 11:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/12/2025, 12:05

Sentença

•10/12/2025, 12:05

Decisão

•28/08/2025, 09:41

Decisão

•28/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:57

Despacho

•29/11/2024, 18:07

Despacho

•11/06/2024, 10:00

Despacho

•11/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:15

Despacho

•13/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:46

Despacho

•04/06/2021, 10:21

Despacho

•23/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:30

Despacho

•18/07/2019, 11:59

Despacho

•18/12/2018, 11:08