Cumprimento de sentença 0803072-59.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS MARTINS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ISMAGNO CANTANHEDE CARVALHO

CPF

Autor

ALINE COUTINHO DA SILVA

CPF

Autor

MARCONI DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PAULO MAURICIO PORTELA SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA

OAB/PI 4029·CPF·Representa: Autor

LEDA LOPES GALDINO

OAB/PI 2330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCUS VINICIUS MARTINS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ISMAGNO CANTANHEDE CARVALHO

CPF

Autor

ALINE COUTINHO DA SILVA

CPF

Autor

MARCONI DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PAULO MAURICIO PORTELA SALES

CPF

Autor

ALINE COUTINHO DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEMA/PMT

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEDA LOPES GALDINO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEDA LOPES GALDINO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:13

Conclusos para decisão

Documentos

Manifestação

•31/01/2026, 17:49

Sentença

•17/12/2025, 09:05

02/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de LEDA LOPES GALDINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAULO MAURICIO PORTELA SALES e outros (4) INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803072-59.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos, etc., Compulsando os autos, após o trânsito em julgado da ação (ID Num. 66199594), a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença em ID Num. 67380362. Em razão do exposto, intime-se o Estado do Piauí, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:39

Determinada diligência

26/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 16:01

Execução Iniciada

27/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:30

Recebidos os autos

04/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de decisão

04/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

15/10/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:00

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/06/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:57

Decorrido prazo de REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição

08/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:37

Concedida a Segurança a ALINE COUTINHO DA SILVA - CPF: 659.072.563-20 (IMPETRANTE)

06/05/2020, 09:31

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 11:12

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:18

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:19

Juntada de certidão

13/12/2018, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018, 20:29

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2018, 14:51

Juntada de Petição de diligência

23/05/2018, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2018, 18:40

Juntada de Petição de diligência

29/04/2018, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 13:12

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 12:07

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:38

Juntada de certidão

22/01/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 23:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2017, 15:50

Juntada de Petição de contestação

28/08/2017, 15:21

Juntada de Petição de procuração

28/08/2017, 15:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA/PMT em 29/06/2017 23:59:59.

02/07/2017, 00:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 28/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

15/06/2017, 23:51

Juntada de certidão

14/06/2017, 10:55

Juntada de certidão

14/06/2017, 10:46

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2017, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2017, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2017, 23:19

Conclusos para decisão

05/06/2017, 13:26

Juntada de certidão

05/06/2017, 13:25

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 11:49

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:01

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 12:19

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 11:50

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2017, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2017, 01:43

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 01:43

Decisão

•26/07/2025, 01:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2024, 00:16

Despacho

•09/11/2024, 17:21

Despacho

•09/11/2024, 17:21

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Despacho

•04/11/2024, 07:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Despacho

•04/11/2024, 07:56

Decisão de Corte Superior

•04/11/2024, 07:56

Decisão de Corte Superior

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Todos os documentos(21)

Manifestação

•31/01/2026, 17:49

Sentença

•17/12/2025, 09:05

Decisão

•26/07/2025, 01:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2024, 00:16

Despacho

•09/11/2024, 17:21

Despacho

•09/11/2024, 17:21

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Despacho

•04/11/2024, 07:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Despacho

•04/11/2024, 07:56

Decisão de Corte Superior

•04/11/2024, 07:56

Decisão de Corte Superior

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Decisão

•04/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:00

Sentença

•06/05/2020, 09:31

Despacho

•18/03/2019, 13:18

Despacho

•24/01/2018, 12:07

Decisão

•13/06/2017, 09:54

Decisão

•18/04/2017, 12:50