Cumprimento de sentença 0800029-67.2018.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Ribeiro Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SOARES DE ARAUJO

OAB/PI 12285·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IGOR SOARES DE ARAUJO

OAB/PI 12285·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Publicado Sentença em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:35

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Publicado Sentença em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 19:35

Sentença

•07/05/2026, 19:35

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:35

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:00

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:17

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 27/06/2026

31/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de OI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIROINTERESSADO: OI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800029-67.2018.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação do MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO – PI em pagar quantia certa a MÁRIO ROBERTO, WILSON GONDIM E ALMEIDA NETO ADVOCACIA, referente a honorários sucumbenciais, em conformidade com o art. 534 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação tempestiva, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 28 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 08:47

Execução Iniciada

07/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

18/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de OI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:06

Decorrido prazo de OI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:06

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de OI em 08/05/2024 23:59.

10/05/2024, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de OI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:37

Extinto o processo por desistência

23/02/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

23/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de OI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

13/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:54

Conclusos para decisão

05/09/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 09:23

Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 09:23

Conclusos para decisão

27/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de IGOR SOARES DE ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 23:05

Juntada de certidão

06/08/2020, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2020 14:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

23/06/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 22:31

Conclusos para despacho

09/05/2020, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2020, 09:20

Audiência justificação prévia designada para 08/04/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

14/02/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:30

Conclusos para decisão

25/01/2018, 18:57

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição inicial

25/01/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:00

Sentença

•26/01/2026, 19:40

Sentença

•26/01/2026, 19:40

Despacho

•28/08/2025, 13:20

Despacho

•28/08/2025, 13:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2025, 09:49

Sentença

•09/04/2025, 21:35

Sentença

•09/04/2025, 21:35

Despacho

•11/06/2024, 17:21

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•29/05/2023, 18:24

Despacho

•07/02/2023, 19:54

Despacho

•07/02/2023, 19:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/05/2026, 19:35

Sentença

•07/05/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:00

Sentença

•26/01/2026, 19:40

Sentença

•26/01/2026, 19:40

Despacho

•28/08/2025, 13:20

Despacho

•28/08/2025, 13:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2025, 09:49

Sentença

•09/04/2025, 21:35

Sentença

•09/04/2025, 21:35

Despacho

•11/06/2024, 17:21

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•29/05/2023, 18:24

Despacho

•07/02/2023, 19:54

Despacho

•07/02/2023, 19:54

Decisão

•28/04/2021, 09:23

Despacho

•25/05/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:00

Decisão

•02/03/2018, 09:30