Procedimento Comum Cível 0800664-26.2022.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800664-26.2022.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA SILVA PEREIRAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO A presente demanda versa sobre a legalidade do procedimento de recuperação de consumo de energia elétrica adotado pela concessionária demandada na unidade consumidora da autora, em razão de inspeção realizada em setembro de 2021, ocasião em que teria sido constatada suposta irregularidade nas instalações do medidor de energia. Ocorre que o objeto desta ação coincide integralmente com o da ação nº 0801729-90.2021.8.18.0074, uma vez que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, conforme consulta ao sistema PJe. Ambos os processos discutem a cobrança relativa à unidade consumidora nº 1770109-0, em decorrência do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI lavrado pela requerida, que apurou débito no valor de R$ 1.049,98 (um mil e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), cuja regularidade é contestada pela parte autora. Verifica-se, em análise preliminar, a ocorrência de litispendência, nos termos do art.337, §1º, do CPC. Diante disso, em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º do CPC) e ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que impede o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação das partes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800664-26.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Fornecimento de Energia Elétrica] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar acerca da alegada litispendência. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

29/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:41

Sentença

•02/12/2025, 14:41

—

Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Sentença em 04/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIANA SILVA PEREIRA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

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