Procedimento Comum Cível 0802276-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 122095·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

02/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 16:38

Nomeado perito

02/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

02/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 16:38

Nomeado perito

02/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:31

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:09

Conclusos para despacho

04/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 11:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se faz necessário, para a análise da demanda, a apresentação do extrato bancário do autor para fins de comprovação de transferência eletrônica do valor do empréstimo, ora questionado nos autos. Desta forma, em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores e três meses posteriores ao suposto negócio jurídico, da conta bancária do Autor. Ressalto que não apresentado o documento no prazo assinalado, será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802276-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se faz necessário, para a análise da demanda, a apresentação do extrato bancário do autor para fins de comprovação de transferência eletrônica do valor do empréstimo, ora questionado nos autos. Desta forma, em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores e três meses posteriores ao suposto negócio jurídico, da conta bancária do Autor. Ressalto que não apresentado o documento no prazo assinalado, será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802276-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se faz necessário, para a análise da demanda, a apresentação do extrato bancário do autor para fins de comprovação de transferência eletrônica do valor do empréstimo, ora questionado nos autos. Desta forma, em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos bancários, dos três meses anteriores e três meses posteriores ao suposto negócio jurídico, da conta bancária do Autor. Ressalto que não apresentado o documento no prazo assinalado, será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802276-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

01/09/2025, 00:00

Desentranhado o documento

30/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

24/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 272.392.503-00 (AUTOR).

17/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:02

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Despacho

•06/02/2026, 16:44

Despacho

•06/02/2026, 16:44

Despacho

•29/08/2025, 19:00

Despacho

•29/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 21:06

Decisão

•17/01/2025, 09:28