Procedimento Comum Cível 0802514-82.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.163,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/PI 22037·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA

OAB/PI 18447·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:53

06/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Publicado Citação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:24

Erro ou recusa na comunicação

14/01/2026, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:28

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 12:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. OEIRAS, 1 de setembro de 2025. ELKA FABIANA AZEDO DE SIQUEIRA SILVA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802514-82.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:10

Outras Decisões

19/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/10/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:05

Sentença

•14/01/2026, 17:40

Sentença

•14/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:40

Decisão

•19/05/2025, 08:55

Decisão

•19/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:16