Agravo Interno Cível 0806666-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DA COSTA BRANDAO

CPF

Autor

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Autor

ISAEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:20

Expedição de intimação.

02/12/2025, 08:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA BRANDAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:26

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:20

Expedição de intimação.

02/12/2025, 08:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 14:28

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA BRANDAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ISAEL DOS SANTOS SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:26

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

02/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:39

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 16:39

Sentença

•21/05/2025, 14:50

Despacho

•12/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:57

Despacho

•27/06/2023, 12:09

Despacho

•05/12/2022, 12:04

Decisão

•24/02/2022, 08:43