Apelação / Remessa Necessária 0829936-66.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 89.455,77

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Autor

FRANCISCO CARVALHO VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIRINE VAZ MOURA

OAB/PI 14338·CPF·Representa: Réu

MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO

OAB/PI 9743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:19

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/02/2024, 09:53

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e provido

21/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 12:36

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:19

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:37

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/02/2024, 09:53

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e provido

21/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2023, 13:49

Conclusos para o Relator

14/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 09:18

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:28

Conclusos para o Relator

21/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO VELOSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:34

Expedição de intimação.

01/06/2023, 12:18

Expedição de intimação.

01/06/2023, 12:18

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

31/05/2023, 09:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARVALHO VELOSO - CPF: 022.539.763-34 (APELADO) e provido

29/05/2023, 18:09

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

18/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/05/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 12:17

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/11/2022, 08:43

Conclusos para o relator

21/11/2022, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

21/11/2022, 11:07

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2022, 08:34

Conclusos para o Relator

13/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:09

Conclusos para o Relator

15/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO VELOSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:26

Expedição de intimação.

31/10/2021, 23:21

Expedição de intimação.

31/10/2021, 23:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2021, 08:28

Recebidos os autos

22/05/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 18:24

Conclusos para Conferência Inicial

22/05/2021, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

DESPACHO

•24/07/2023, 17:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

DESPACHO

•22/05/2023, 14:31

DECISÃO

•23/09/2022, 08:34

DESPACHO

•17/02/2022, 09:09

DECISÃO

•31/08/2021, 08:28

DESPACHO

•19/05/2021, 14:35

SENTENÇA

•17/05/2021, 08:40

DESPACHO

•26/04/2021, 20:52

SENTENÇA

•16/04/2021, 16:22

Todos os documentos(24)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

DESPACHO

•24/07/2023, 17:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/05/2023, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

DESPACHO

•22/05/2023, 14:31

DECISÃO

•23/09/2022, 08:34

DESPACHO

•17/02/2022, 09:09

DECISÃO

•31/08/2021, 08:28

DESPACHO

•19/05/2021, 14:35

SENTENÇA

•17/05/2021, 08:40

DESPACHO

•26/04/2021, 20:52

SENTENÇA

•16/04/2021, 16:22

DESPACHO

•18/02/2021, 17:08

SENTENÇA

•10/02/2021, 10:02

DESPACHO

•19/11/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 09:00

DESPACHO

•26/10/2020, 10:27

DECISÃO

•08/10/2020, 10:19

DESPACHO

•08/08/2020, 17:37

DESPACHO

•21/04/2020, 11:03

DESPACHO

•20/11/2019, 13:23