Execução de Título Extrajudicial 0800008-85.2019.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800008-85.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: SIDNEI CARVALHO VERAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800008-85.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SIDNEI CARVALHO VERAS. Compulsando detidamente os documentos acostados aos autos, verifica-se que a presente ação executiva foi proposta em 04 de janeiro de 2019, conforme se depreende da petição inicial de ID 4015671, fundamentada em Nota de Crédito Rural nº 214.2013.1729.2746, emitida em 25/04/2013, com vencimento final previsto para 25/04/2023, encontrando-se em atraso desde 25/04/2017, no valor de R$ 12.295,80 (doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Através do despacho inicial de ID 4346841, foi determinada a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de três dias, acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Todavia, examinando cronologicamente o desenvolvimento processual, constata-se que o executado foi devidamente citado, permanecendo inerte quanto ao cumprimento da obrigação, circunstância que ensejou o prosseguimento da execução com a busca de bens penhoráveis. Durante o iter processual, verificaram-se diversas tentativas de localização patrimonial do devedor, incluindo requisições de penhora online através do sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 24171667, que determinou a constrição de ativos financeiros em nome do executado. Contudo, os resultados obtidos foram ínfimos, tendo sido bloqueado apenas o valor de R$13,37 (treze reais e trinta e sete centavos), conforme comprovante de ID 60464670, quantia manifestamente insuficiente para quitação do débito executado. Posteriormente, mediante petição de ID 66763876, o exequente requereu novas buscas patrimoniais através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pugnando pela utilização da funcionalidade "teimosinha" para repetições programadas. Entretanto, através do despacho de ID 67805976, este juízo indeferiu os pedidos apresentados, determinando que a parte exequente apresentasse bens à penhora ou demonstrasse a impossibilidade de fazê-lo, concedendo prazo de quinze dias para tal providência. É o relatório. A execução encontra-se paralisada desde a última tentativa infrutífera de localização patrimonial e a parte exequente não logrou demonstrar a existência de bens penhoráveis do devedor, nem mesmo apresentou requerimento fundamentado para novas diligências no prazo estabelecido. Ademais, tratando-se de crédito rural com vencimento em 25/04/2017 e considerando que já transcorreram mais de cinco anos desde o vencimento da obrigação sem qualquer ato eficaz do credor para satisfação do débito, emerge clara a configuração da prescrição intercorrente prevista no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Ante tais considerações e tendo em vista a possível configuração de prescrição intercorrente nos presentes autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência da prescrição, apresentando as razões pelas quais entende não ter operado o instituto prescricional, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito executivo. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SIDNEI CARVALHO VERAS em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(69)