Recurso Especial 0026123-84.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.494.435,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

M C TEIXEIRA FILHA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 8760·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 475596/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 475596/2026

13/05/2026, 19:51

Protocolizada Petição 475596/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de M C TEIXEIRA FILHA e provido

10/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 19:10

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/11/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 16:50