Agravo Interno Cível 0026123-84.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.494.435,10

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

M C TEIXEIRA FILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 8760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual

20/10/2025, 15:48

Desentranhado o documento

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Recurso especial admitido

06/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 08:34

Despacho

•30/05/2025, 10:30

22/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual

20/10/2025, 15:48

Desentranhado o documento

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Recurso especial admitido

06/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 10:49

Expedição de intimação.

02/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2025, 11:12

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:25

Expedição de intimação.

09/04/2025, 10:25

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 09:08

Conclusos para o Relator

27/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:28

Desentranhado o documento

14/11/2024, 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1229

14/11/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:20

Conclusos para o Relator

22/10/2024, 10:00

Juntada de petição

01/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229

08/08/2024, 16:44

Conclusos para o relator

14/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

14/06/2024, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 10:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:54

Expedição de intimação.

04/04/2024, 11:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:39

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/02/2024, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:03

Conclusos para o Relator

17/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:06

Conclusos para o Relator

13/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:07

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

15/06/2023, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

13/06/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023, 17:42

Recebidos os autos

03/02/2023, 09:29

Conclusos para Conferência Inicial

03/02/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 19:49

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 19:49

Decisão

•25/02/2025, 09:08

Despacho

•13/11/2024, 09:20

Decisão

•08/08/2024, 16:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 10:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•17/07/2023, 10:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 10:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 15:16

Despacho

•02/02/2023, 13:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/10/2025, 08:34

Despacho

•30/05/2025, 10:30

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 19:49

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 19:49

Decisão

•25/02/2025, 09:08

Despacho

•13/11/2024, 09:20

Decisão

•08/08/2024, 16:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 10:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•17/07/2023, 10:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 10:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/06/2023, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 15:16

Despacho

•02/02/2023, 13:49

Sentença

•03/08/2022, 13:02

Sentença

•03/08/2022, 13:02