Cumprimento de sentença 0800578-02.2018.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Batalha

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Batalha 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

JOAO MESSIAS FREITAS MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELI CRISTINA LOURENCO

OAB/SP 387558·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE SALVETI

OAB/SP 368242·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ 210640·CPF·Representa: Autor

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB/PI 4505·CPF·Representa: Réu

CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO

OAB/PI 13708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMANUELI CRISTINA LOURENCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SALVETI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 02:23

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMANUELI CRISTINA LOURENCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SALVETI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

26/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 02:23

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 01:53

Execução Iniciada

26/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de decisão

13/02/2026, 10:39

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Batalha - PI ADVOGADO: Dr. Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5456) APELADO: Link Card Administradora de Benefícios EIRELI - EPP ADVOGADO: DR. Leonardo de Oliveira Leite (OAB/SP nº524.542) DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA DE OFÍCIO Nº 0800578-02.2018.8.18.0040 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de Batalha - PI RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) Cuida-se de apelação cível interposta pelo Município de Batalha - PI face decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Batalha – PI. Autos remetidos às Turmas Recursais (id:23904968). Em decisão terminativa (id:24265668), o relator do feito nas Turmas Recursais informa que a parte apelada é empresa de grande porte, o que inviabiliza a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especais da Fazenda Pública, nos termos do artigo 5º, I da Lei nº12.153/2009. Compulsando os documentos anexados aos autos, verifica-se que a apelada em sua 3ª alteração contratual, passou a ser regida pela Lei 10.406/2002 e Lei 6404/1976, com contrato de prestação de serviços no valor de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Desta forma, e atendendo a decisão terminativa acima mencionada (id:24265668), chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de id: 23904968. Outrossim, recebo a apelação cível em seus efeitos devolutivo e suspensivo nos termos dos artigos 1012 e 1013 do CPC. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Intimações necessárias. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de procuração

11/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SALVETI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de EMANUELI CRISTINA LOURENCO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 22:41

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SALVETI em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de EMANUELI CRISTINA LOURENCO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:15

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/12/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:31

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Batalha.

05/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 09:33

Juntada de informação

21/07/2022, 21:15

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Batalha.

21/07/2022, 21:12

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/05/2022, 08:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:19

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:05

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 15:43

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 23:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 10:09

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019, 08:50

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

04/04/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:12

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:55

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2026, 15:14

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 10:39

Despacho

•19/03/2025, 10:05

Sentença

•09/10/2024, 10:32

Sentença

•01/09/2023, 12:59

Sentença

•01/09/2023, 12:59

Despacho

•01/12/2021, 11:52

Decisão

•23/09/2020, 09:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/03/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 02:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2026, 15:14

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 10:39

Despacho

•19/03/2025, 10:05

Sentença

•09/10/2024, 10:32

Sentença

•01/09/2023, 12:59

Sentença

•01/09/2023, 12:59

Despacho

•01/12/2021, 11:52

Decisão

•23/09/2020, 09:05

Despacho

•16/01/2019, 16:12